Portaria 472/2026 - Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Valdirene Aparecida Camilo Bruska


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PORTARIA N.º 472/2026

DATA: 1º DE JULHO DE 2026.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA
VALDIRENE APARECIDA CAMILO BRUSKA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM FUNDAMENTOS NOS ART. 102, VIII E 111 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 34 (trinta e quatro) dias de licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal, Sra. Valdirene Aparecida Camilo
Bruska, Classe C, Nível 6, Matrícula n.º 1569, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem -- 40h, lotada junto à Secretaria Municipal
de Saúde, com início em 29/06/2026 e término em 1º/08/2026, conforme atestado médico.

Art. 2º No curso da licença para tratamento de saúde, o servidor deverá abster-se de atividades remuneradas, sob pena de interrupção da
licença, com perda total do vencimento, desde o início destas atividades e até que reassuma o cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2026, revogadas as disposições em
contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA
DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

PREFEITO MUNICIPAL